Em julho de 2019, o Ministério da Cidadania – que incorporou o Ministério da Cultura, responsável anterior pela discussão de uma reforma na lei de direitos autorais brasileira – abriu uma consulta pública para discutir novamente a questão. Por meio da Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, foi criado um formulário para agregar contribuições até o dia 15/9/2019.
O Creative Commons Brasil vem acompanhando essa discussão faz pelo menos 12 anos, quando em 2007, também por consulta à população e através de diversos debates, reuniões e audiências públicas, o governo brasileiro propôs uma reforma na lei de direito autoral vigente no país, datada de 1998 e que não dá conta de legislar sobre as diversas mudanças trazidas na área em função da internet. Há documentação detalhada sobre a reforma nesse período, como esse texto do BaixaCultura de 2010 ou de Túlio Vianna na Revista Fórum, de 2012, e essa cartilha “Direitos Autorais em Reforma“, produzido pelo CTS da FGV, entre outros materiais.
Interessa ao CC Brasil debater o direito autoral em busca de favorecer condições para a propagação do conhecimento livre, as permissões de uso pra fins educacionais, de preservação da memória e outros usos de interesse público, e a autonomia dos/as autores/as para decidir sobre suas obras. Por conta disso, estamos novamente acompanhando a consulta pública: participamos de reuniões com profissionais de museus em São Paulo para pensarmos o que seria bom de constar nessa reforma, traduzimos um texto da Al Sur, um grupo organizado da sociedade civil na América Latina que busca fortalecer os direitos humanos no ambiente digital, referente às implicações para nós do Sul Global da nova Lei de Direitos Autorais europeia, aprovada no final de 2018; fizemos uma reunião aberta (transmitida ao vivo na rede), onde conversamos sobre alguns pontos dessa reforma. E estamos organizando uma contribuição, enquanto CC, para a consulta pública, de forma a contemplar os interesses ligados às licenças livres e ao acesso aberto ao conhecimento.
Como ainda há muita gente que não sabe da consulta pública, e como consideramos que a diversidade de vozes nesses processos é muito importante, vamos fazer um tuitaço, no dia 29 de agosto, quinta-feira, das 10h às 11h, com a hashtag #DireitoAutoral. Vamos?
- Você se preocupa com o conhecimento livre e aberto? Participe da consulta de #DireitoAutoral e saiba mais em: http://creativecommons.org.br/
- Já parou para pensar que toda nossa memória coletiva está online? Participe da consulta de #DireitoAutoral e saiba mais em: http://creativecommons.org.br/
- Você quer ajudar a moldar o futuro da internet? Participe da consulta de #DireitoAutoral e saiba mais em: http://creativecommons.org.br/
- Séries, músicas, livros e memes: já pensou como o direito autoral está presente no seu dia a dia? Participe da consulta de #DireitoAutoral e saiba mais em: http://creativecommons.org.br/
- Você sabia que no Brasil a lei permite que se execute música e represente teatro em sala de aula, mas prof. não tem permissão expressa pra passar filme? Se você acha que é importante pensar o #DireitoAutoral, contribua! Saiba mais em: http://creativecommons.org.br/
- Você sabia que o Brasil é um dos únicos países da América Latina que não tem na lei permissão pra um museu fazer uma cópia de uma obra para preservação? Se você tem sugestões para a lei, participe da consulta de #DireitoAutoral! Saiba mais em: http://creativecommons.org.br/
- Tem uma consulta pública aberta pra mudar a lei de direito autoral. E é quase nunca que isso acontece. Precisamos contribuir! Participe da consulta de #DireitoAutoral e saiba mais em http://creativecommons.org.br/.