Nota sobre a minuta do decreto de regulamentação do Tratado de Marraqueche
No dia 31 de julho de 2020, o Creative Commons submeteu uma contribuição à consulta pública para um decreto de regulamentação do Tratado de Marrakeche. O texto sob consulta pode ser acessado aqui, e a contribuição completa do Creative Commons Brasil pode ser acessada aqui. A nota abaixo resume as posições e pode ser subscrita … Read More “Nota sobre a minuta do decreto de regulamentação do Tratado de Marraqueche”